Voltar 22 de Fevereiro de 2024

Projeto Acelera OSCs


Objeto: Prestação de Serviço em Capacitação, Assessoria, Consultoria e Treinamento para as Organizações da Sociedade Civil na cidade de Ji-Paraná.

CAPACITAÇÃO EM PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PLANO DE TRABALHO:

Consultoria estratégica para apoio a criação e modelagem, repasse metodologia para governança, acompanhamento técnico para o desenvolvimento do projeto e plano de trabalho presencial no município de Ji-Paraná do estado de Rondônia.

Participação: Formato Presencial
Serão compostas por 2 (duas) turmas
Contendo em cada uma 25 (vinte e cinto) participante
Tendo como carga horária 40 (quarenta) horas por turma: Sendo 5 (cinco) encontros com 8 (oito) horas totalizando 40 (quarenta) horas
As oficinas serão realizadas em 80h de capacitação, sendo de forma continua e intensiva
Formulário de inscrição via google forms

Consultores: Creuza Gomes Batista; Elaine Mendes e Rafael Vargas Lara

Local: Sala de treinamento da Evolução Instituto de Pesquisa, Av. Marechal Rondon, nº334, Centro, Ji-Paraná/RO

 

CRONOGRAMA ETAPA O1

ENCONTROS PRESENCIAIS

CAPACITAÇÃO EM PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PLANO DE TRABALHO

 

ENCONTRO 01 - 8h

1- O Planejamento da parceria previamente a elaboração do Edital:

A importância do planejamento; b. O planejamento e a sua correlação com o edital de chamamento público; c. O planejamento e a sua correlação com o sucesso da parceria; d. O plano de trabalho como elemento central das parcerias; e. O que deve ser planejado e avaliado para apresentação ao edital de chamamento; f. Boas práticas na fase do planejamento.

2- O Processo de Seleção – Chamamento Público:

O conceito e os objetivos do chamamento público; b. Definição dos princípios que devem ser observados no chamamento público: c. Princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos;
d. O que é o edital e qual a sua finalidade? e. A elaboração do edital de forma clara, simplificada e objetiva; f. Os elementos mínimos que deverão constar no Edital (considerações acerca de cada item obrigatório); g. As retificações no edital após sua publicação (quais são as possibilidades e o que deve ser observado); h. A publicação do edital e a análise jurídica prévia (facultativo); i. Designação da Comissão de Seleção: A Comissão deve ser permanente? Será apenas uma Comissão? Quem deverá compor a/as Comissão (ões); Quais são os impedimentos de participação? j. Publicação do resultado preliminar do julgamento das propostas; k. A fase recursal: as condições para interposição dos recursos e apresentação de contrarrazões; l. A homologação e a publicação do resultado final do processo de seleção; m. Boas práticas na fase de seleção a fim de garantir a escolha de propostas alinhadas ao que se espera.

3- Análise documental – Documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal:

A desburocratização no processo de escolha: A inversão das fases – análise das propostas e posteriormente análise documental; b. Notificação às OSCs para apresentação dos documentos; c. Documentos necessários à celebração da parceria; d. Providências da Administração Pública: e. Emissão de parecer técnico e parecer jurídico (obrigatório), prévios à celebração do instrumento; f. Designação do gestor da parceria e da comissão de monitoramento e avaliação.

 

ENCONTRO 2 – 8h

1- Aspectos que devem ser considerados pela Administração Pública na hora de planejar:

Conceitos de plano de trabalho; b. Lei Federal 13.019/2014; c. Instrumentos de planejamento PPA; LOA; LDO; d. Dotações orçamentárias e financeiro; e. Comissão de Seleção e Avaliação; f. Formas de planejamento para formalizar uma parceria.

2- Boas práticas na fase de planejamento pelas OSC's:

A importância do Planejamento Estratégico; b. A importância de um Banco de Projetos; c. A importância do Orçamento Público para OSC; d. Capacidade técnica e organizacional; e. Perfil do profissional gerente de projetos.

3- Elementos mínimos que deverão constar no Plano de Trabalho:

Descrição da realidade que será o objeto da parceria; b. Descrição das metas a serem atingidas; c. Descrição das Atividades ou projetos a serem executados; d. Previsão de receitas e
despesas; e. Forma de execução das atividades ou projetos; f. Aferição do cumprimento das metas;

4- Ferramentas que auxiliarão na hora da elaboração:

Árvore de problemas; b. Árvore de objetivos ou soluções; c. Estrutura Analítica de Projetos - EAP; d. Objetivo Smart.

 

ENCONTRO 03 – 8h

1- Elaboração do plano de trabalho de acordo com as diretrizes da Lei nº 13.019/2014:

Dados Cadastrais; b. Responsável pela Organização; c. Dados Bancários; d. Equipe; Objetivos Gerais e específicos; f. Justificativas e público alvo; g. Metodologia e área de abrangência; h. Capacidade técnica e gerencial; i. Resultados, produtos e impactos esperados e previstos.

 

ENCONTRO 04 – 8h

1- Despesas que poderão constar no plano de trabalho:

Diferente entre Orçamento, Cotação de Preço e Plano Financeiro; b. Cronograma Financeiro; c. Previsão de material permanente, de consumo e serviços; d. Memória de cálculos; e.
Cronograma de desembolso; f. Contrapartida; g. Plano de aplicação dos recursos.

 

ENCONTRO 05 - 8h

1- Introdução a Gestão de Fiscalização de Contratos Público:

Administração Orçamentária e Financeira (PPA, LDO e LOA) b. Controle da Administração Pública Federal c. Demanda dos Órgãos de Controle d. Princípios fundamentais da administração e. Princípio da Continuidade Administrativa f. Conceitos importantes no âmbito do controle g. A Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021) h. Modernização dos Convênios por meio da Portaria Interministerial 424/2016 i. Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil de acordo com a Lei 13.019/2014.

2- Planejamento e instrumentos:

Ferramentas Jurídicas para a política de fomento e de colaboração (decretos e nomeações); b. Formalização dos Termos pela Administração Pública (aspectos sociais e legais); c. Definição do Gestor (responsabilidades administrativas civis e criminais).

3- O plano de trabalho e os instrumentos jurídicos:

O plano de trabalho como elemento central das parcerias; b. A importância do plano de trabalho bem construído e seu reflexo na fase monitoramento e avaliação; c. As alterações no plano de trabalho: possibilidades e procedimentos envolvidos; d. Atenção às cláusulas pactuadas no instrumento jurídico da parceria: direitos, obrigações e responsabilidades pactuadas.

4- O monitoramento e avaliação da parceria:

A obrigação da Administração Pública monitorar e avaliar o cumprimento do objeto da parceria; b. A diferença entre monitoramento e avaliação; c. A função do monitoramento e a importância da avaliação; d. Os tipos de avaliação: avaliação de eficiência, eficácia e efetividade; e. A utilização de indicadores para aferição do cumprimento das metas e alcance dos resultados pactuados; f. Reflexão acerca da diferença entre ações de monitoramento e avaliação e ações de fiscalização; g. O acompanhamento das ações, das metas, dos objetivos e dos resultados com caráter preventivo e saneador; h. Métodos e técnicas de coleta de dados; i. Visitas in loco – procedimentos, registros e elaboração dos relatórios de visita; j. Pesquisa de Satisfação com os beneficiários – procedimentos e registros; k. Modelos de instrumentais de monitoramento e avaliação; l. Exemplos de indicadores de resultado; m. A identificação de irregularidades; n. A elaboração do Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação; o. A homologação do Relatório Técnico pela Comissão de Monitoramento e Avaliação.

5- Obrigações do gestor da parceria na fase de prestação de contas:

A análise dos relatórios de prestação de contas elaborados pela OSC; b. A elaboração do Parecer Técnico Conclusivo de análise da prestação de conta final pelo gestor da parceria: elementos obrigatórios e prazos a serem cumpridos; c. A manifestação conclusiva acerca da aprovação das contas, aprovação com ressalva ou rejeição das contas pelo Administrador Público.

 

“PARA SE DESTACAR, NÃO SEJA DIFERENTE, SEJA EXCELENTE!!”. ( Meredith Ocidente)

Evolução Instituto deseja um excelente curso a todos!!

 

Publicação Termo de Fomento - Diário Oficial

Publicação Diário Oficial

Publicação Comissão de Fiscalização - Diário Oficial 07.11.2023